Posted by : Francisco Geo terça-feira, 22 de novembro de 2022

ESTADO E CIDADANIA NO BRASIL

Contexto de formação do Estado brasileiro

. Independência do Brasil, instituição do IMPÉRIO

. Primeira Constituição Brasileiro

A Constituição de 1824 foi a primeira da história brasileira e vigorou até a Proclamação da República, em 1889. Foi a Carta que, por mais tempo, esteve em vigor, permanecendo por 65 anos. Ela começou a ser elaborada em 1823, durante uma Assembleia Constituinte, na qual as províncias (o equivalente aos estados) enviaram seus representantes. Porém, o imperador Dom Pedro I resolveu fechá-la, por causa da tentativa dos constituintes de limitar os poderes dele.

. Poder Moderador

"O Poder Moderador era um dos poderes que constituíam as instituições do Império Brasileiro (1822 a 1889). No Brasil, o Império foi construído como forma de harmonizar as tradições políticas conservadora e liberal, então vigentes nas tradições monárquicas de origem europeia após a queda do Império Napoleônico em 1815. O Poder Moderador coexistia com os poderes legislativo, judiciário e executivo, formando, assim, um quarto poder."

. Maior parte da população sem participação política

. Escravidão

PRIMEIRA REPÚBLICA

. República oligárquica

A República Oligárquica (1894-1930) se caracteriza pela alternância de poder entre as oligarquias cafeeiras dos estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Os presidentes desta época foram eleitos, na maioria das vezes, pelo Partido Republicano Paulista e o Partido Republicano Mineiro.

A partir dos anos 30, alguns historiadores chamam esta fase de Primeira República, República dos Coronéis ou República do Café com leite e ainda, República Velha.

. Segunda Constituição

"A Constituição de 1891 foi a segunda da história brasileira e a primeira do período republicano. Foi promulgada em fevereiro de 1891, como uma consequência direta da alteração da forma de governo. Ela implementou mudanças significativas para o Brasil, ratificando o sistema republicano presidencialista, implantando o federalismo e determinando a separação entre Estado e Igreja."

"A Constituição de 1891 está inserida no contexto da mudança da forma de governo que o Brasil passou no final do século XIX, quando a monarquia foi substituída pela república, em 15 de novembro de 1889, por meio de um golpe. D. Pedro II e a família real foram expulsos do Brasil, e um governo provisório foi instituído sob a presidência de Deodoro da Fonseca."

. Voto direto

. Eliminação do Poder Moderador

. Influência positivista

No Brasil, o positivismo influenciou fortemente os militares e políticos ligados ao marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que em 1889 depôs o imperador Dom Pedro II e tornou-se o primeiro presidente do Brasil, implantando uma tentativa de se fazer uma política baseada no positivismo, com o cultivo e a imposição da ordem.

. Direito ao voto: somente a homens maiores de 21 anos alfabetizados

Era Vargas

Constituição de 1934

A Constituição de 1934 foi a 3ª Constituição brasileira e a 2ª da República.

A Carta Magna trouxe novidades como a instituição do voto feminino e da Ação Popular.

Neste período, a Constituição de 1891 deixou de vigorar e em substituição foi feito o Decreto 19.380/30 que determinava:

· O fim da política dos governadores;

· O desarmamento dos coronéis;

· A dissolução do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmeras Municipais;

· O governo Provisório exerceria os Poderes Legislativos e Executivo;

· O presidente da República governaria por decretos.

Estas medidas deveriam ter um caráter transitório, mas Getúlio Vargas não fazia nenhum movimento para mudar esta situação.

Assim, o estado de São Paulo, lançou a Revolução de 1932 com o objetivo de derrubar o governo e dar ao país uma Constituição.

Características da Constituição de 1934

· República Federativa como forma de governo;

· Estados Unidos do Brasil;

· Incorporou o voto feminino;

· Determinou que o sufrágio eleitoral fosse universal, secreto, direto e por maioria dos votos;

· Estabeleceu o ensino primário gratuito e obrigatório;

· A Câmara dos Deputados era eleita de forma direta, mas também havia representantes eleitos por organizações profissionais;

· O Poder Executivo era exercido pelo presidente da República com o mandato de quatro anos e sem direito à reeleição;

· Estabeleceu a Justiça Eleitoral e a Justiça do Trabalho;

· Previa o Mandado de Segurança;

· Instituiu a Ação Popular.

Constituição de 1937

Foi a 4ª Constituição brasileira e a 3ª do período republicano.

Ficou conhecida como a Constituição “Polaca” por ter leis de inspiração fascista, tal qual a Carta Magna polonesa de 1935.

O texto foi elaborado pelo jurista Francisco Campos e outorgada em 10 de novembro de 1937.

Supressão de direitos civis e políticos

Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) (1943)

GOVERNOS DEMOCRÁTICOS (1945 A 1964)

Constituição de 1946

Promulgada em 18 de setembro de 1946, a quinta Constituição do país e a quarta do período republicano, foi assinada pelo Presidente da República e antigo Ministro de Guerra durante o governo de Getúlio: o militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974).

Com um Congresso recém-eleito (dissolvido pela Constituição anterior), a Constituição de 1946 foi outorgada um ano após a deposição do antigo presidente, Getúlio Vargas, pelo golpe militar de 1945.

De caráter democrático, a nova Constituição, composta de 218 artigos, previa retomar alguns pontos expressos na Constituição de 1934, as quais foram retiradas pela de 1937.

DITADURA MILITAR

Constituição de 1967

Após o golpe militar de 1964, que depôs o Presidente da República, João Goulart (1919-1976), mais conhecido como Jango, a sexta Constituição do Brasil e quinta da República, foi promulgada no dia 24 de janeiro de 1967, durante o governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967). Ela inaugurou o regime militar no Brasil, que perduraria 21 anos (1964-1985).

Segundo a Carta de 1967, o presidente seria eleito de maneira indireta dentro do mandato de cinco anos. Além disso, a concentração do poder estava centralizada no poder executivo.

A pena de morte e a limitação do direito de greve, salientava maior preocupação política e militar, em detrimento dos direitos individuais dos cidadãos. Com isso, a chegada dos militares do poder promoveu uma nova Constituição, dedicada em acabar com as questões democráticas, proposta pela Constituição Anterior, de 1946.

. AI-5

. Restrições de direitos políticos e civis

. Abertura política em 1985

Fim da Ditadura Militar, reabertura política e situação atual

Movimentos Sociais: Manifestações pela participação popular e política

Eleição indireta para presidente

Comissão Constituinte para elaboração de nova Constituição

Constituição de 1988 – “Constituição Cidadã”

. Influência dos Direitos Humanos

. Reconhecimento dos direitos civis, políticos e sociais

. Movimentos sociais contemporâneos e participação política

. Movimento dos trabalhadores rurais e urbanos